António Pedro Dores em blog e Libertação
Democracia Abolicionista
A democracia abolicionista distingue-se da democracia que temos, da democracia burguesa e da democracia popular, por ser abolicionista do modo império de organizar a vida em sociedade. A democracia abolicionista não reconhece limites à soberania popular, nomeadamente no campo das forças armadas, e esforça-se por assegurar a coexistência da possibilidade de desenvolvimento de orientações políticas alternativas – a começar pela liberdade e promoção de discussões sobre o que possa ser a democracia abolicionista – à democracia instalada, que não sejam regimes neonazi-fascistas que tanto entusiasmam grande parte da comunicação social e as elites europeias.
A prática de democracia abolicionista dá prioridade ao espírito fraternal, ao desinteresse pessoal e de classe quando se trata de discutir os rumos da sociedade, ao contrário do que fazem as sociedades liberais.
As classes dominadas já praticam, ao seu nível, a democracia abolicionista. Vítimas cúmplices, são prioridade aos interesses das elites, geralmente apresentados como interesses nacionais, em detrimento dos seus interesses pessoais. Mas fazem-no sem assumir as suas responsabilidades, remetendo-as para quem seguem, os seus chefes e administradores. Em vez de assumirem as responsabilidades própria da fraternidade, do amor pelos outros, a democracia abolicionista das classes dominadas segue quem lidera com confiança irracional.
A missão, a finalidade da democracia abolicionista será acompanhar o estertor dos impérios de modo diferente do que foi feito durantes as Guerra Mundiais, de modo a reduzi-los à maior insignificância possível (Oliveira, 2021) em vez de os reforçar. Infelizmente, o reforço dos impérios foi o que acabou por acontecer com o estado social, as revoluções russa e chinesa e com a insistência em invenção de novas nações impostas pelos respectivos estados alegadamente independentes a partir dos territórios colonizados pelo ocidente.
A democracia abolicionista deve concentrar-se em abolir os complexos industrial-militar-penal actualmente em fase de acelerada reconstrução, reclamando para si os direitos de intervenção a favor dos povos, a favor da destruição dos meios de guerra actualmente fora do alcance de decisão política dos estados e dos eleitores.
Para atingir estas finalidades, abolir o império e a guerra em nome dos povos, alegadamente soberanos nas constituições democráticas, a democracia abolicionista pode começar por fazer reconhecer nos espaços públicos e académicos a existência do espírito imperial. O espírito imperial é caracterizado e mantido por construções de hierarquias discriminatórias justificadas por segredos sobre as dinâmicas das administrações das organizações protegidas por quadros intermédios também eles ignorantes sobre as respectivas missões institucionais.
O espírito imperial não é algo que emane de cima para baixo. O que emana de cima para baixo são as justificações demagógicas e ideológicas (que contaminam as análises sociais académicas) sobre as interpretações em vigor sobre a utilidade da acção das instituições, por sua vez reinterpretadas quotidianamente por administrações que mantém em segredo os respectivos abusos dos seus poderes para fins pessoais considerados legítimos nas democracias vigentes (a célebre corrupção).
Também emanam de cima as orientações que organizam as escolas, as universidades, a propaganda-publicidade, as profissões, a culpabilização individual do sofrimento ético, a moral criminal que naturalizam o espírito imperial e escamoteiam o espírito de fraternidade apresentando-o como ingénuo, feminino, inconsequente, sem orientação política. A política imperial naturaliza a mentira demagógica, ideológica e profissional como se fosse uma necessidade para a defesa dos interesses materiais das pessoas e remete o espírito de fraternidade estigmatizado para o voluntariado de mérito suplectivo, não reconhecido, subfinanciado e sujeito a cortes.
A observação das práticas mostra que a fraternidade se reproduz dentro das organizações, mesmo nos partidos e nas administrações, porque é uma necessidade básica de sociabilidade. Por outro lado, a observação também mostra como os serviços sociais alegadamente orientados pelo espírito fraternal estão contaminados pelo espírito imperial, cujas orientações se acredita serem indispensáveis a um mínimo de efectividade das acções práticas.
O poder das pessoas, individualmente consideradas, debate-se em sofrimento ético (Dejours, 2025) por dar prioridade ao espírito imperial, ser cúmplice dos segredos das administrações que as pessoas servem em detrimento do interesse geral e até do interesse pessoal, para evitar as punições que se sabe que recairão sobre si – com a indiferença geral – caso insista em manter o espírito de fraternidade – o amor incondicional para com a nossa humanidade comum, sem discriminações.
A democracia abolicionista, embora tenha historicamente ambições maiores e frustradas (abolição da escravatura, do clericalismo, do patriarcalismo, do capitalismo, do colonialismo, do totalitarismo), está actualmente reduzida ao abolicionismo das penas de prisão, sem ânimo. Mas o abolicionismo das penas deve ser alargado aos processos disciplinares dentro das organizações e deve ser capaz de inverter a indiferença das pessoas mais próximas e mais distantes das injustiças. As pessoas podem reagir em fraternidade activa para apoiar os sobreviventes das perseguições imperiais nas prisões, nas organizações e também noutros lugares, como os bairros populares mais expostos que servem de campos de treinos às polícias. O abolicionismo penal deve ser alargado às organizações punitivas em que estudamos e trabalhamos, às cidades a que temos direito e, também, às famílias, nomeadamente aos cuidados para com as crianças que vivem na pobreza, as famílias monoparentais, os idosos e à pandemia generalizada entre as classes de violências domésticas e de abusos sexuais (Segato, 2017).
Para defender a democracia em risco há que reclamar dela que combata as perspectivas anti-democráticas no seu seio – como as discriminações, os ataques aos direitos das mulheres, o racismo, o punitivismo e o neonazi-fascismo – e financie a capacidade de geração de alternativas democráticas reais, em vez de apenas ideológicas, como a democracia abolicionista.
António Pedro Dores
Referências:
Dejours, C. (2025). Pratique de la démocratie - Servitude volontaire, travail et émancipation. Librairie Philosophique J.Vrin.
Oliveira, V. M. de. (2021). Hospicing modernity - facing humanity’s wrongs and the implications for social activism. Berkeley.
Segato, R. (2017). Rita Segato explica qué pasa por la cabeza de un violador - Terapia de noticias [Broadcast]. La Nacion. https://www.youtube.com/watch?v=GwK0Mw9EITA
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